Um novo olhar para o Brasil em relação ao sistema de Solução de Controvérsias entre Investidores e Estado
Article from: TDM 2 (2020), in Latin America
Abstract
Desafia a lógica esperar que poderosos abram mão de suas prerrogativas sem uma contrapartida. Nenhum indivíduo ou coletivo adota decisões que, baseadas em suposições, sejam prejudiciais aos seus reais interesses. Nações não são diferentes. Assim, no contexto da arbitragem internacional merece análise a questão sobre o motivo de um Estado soberano aceitar ser conduzido a uma jurisdição internacional voltada a resolver conflitos de interesses quando também jurisdicionáveis por tribunais internos e cujo resultado pode impactar fortemente, a favor ou contra os interesses da ...